Sistema de Gestão da Qualidade em laboratórios veterinários: uma janela de oportunidades para o profissional

 O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA determinou a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) aos laboratórios veterinários da Rede Nacional de Laboratório Agropecuário. Para os laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, o prazo para implantação foi 31.12.2007 e para os credenciados para diagnóstico de anemia infecciosa eqüina foi 31.12.2008.

A base legal para essa exigência é a Instrução Normativa nº 01 de janeiro de 2007, que estabelece os critérios para credenciamento, reconhecimento, extensão de escopo e monitoramento dos laboratórios pelo MAPA e o Decreto 5.741/2006, que institui o sistema unificado de atenção à sanidade animal e cria a rede nacional de laboratórios agropecuários. Anteriormente, as Instruções Normativas nº 24/2001 e 51/2003 já tratavam sobre as normas gerais de credenciamento e reconhecimento de laboratórios nas áreas animal e vegetal. De maneira geral, a legislação em vigor fundamenta-se na Norma ISO IEC 17025/2005, que discorre sobre os requisitos gerais de competência dos laboratórios de ensaio e calibração, disciplinando todos os aspectos documentais/administrativos e técnicos aplicados aos laboratórios.

Além de compreender a motivação para um maior rigor sobre os padrões de qualidade no diagnóstico dessas e de outras enfermidades, entendemos que essa medida adotada pelo MAPA valoriza o Médico Veterinário que atua nessa área. O foco agora está na qualidade. O mercado de serviços veterinários está ávido por qualidade. Dela depende a superação de barreiras sanitárias impostas por organismos internacionais. E nós podemos afirmar que essas exigências, hoje exercida em maior proporção pelas comunidades e organismos importadores, especialmente a comunidade européia, amanhã, certamente, será uma exigência também da população brasileira.

Um dos aspectos positivos que destacamos desse ato do MAPA é a maior difusão e compreensão dos princípios da rastreabilidade para esse setor de diagnóstico laboratorial, considerando-se que um dos principais objetivos do SGQ é garantir a identificação de responsabilidades no processo de elaboração de um exame ou qualquer outro serviço prestado pelo laboratório. Assim, todos os envolvidos no processo de diagnóstico laboratorial (o técnico, os colaboradores, fornecedores, dentre outros) têm uma importante parcela de contribuição a oferecer, bem como uma grande dose de responsabilidade durante a execução de suas tarefas.

Os laboratórios são importantes parceiros dos órgãos de defesa e vigilância sanitária, constituindo-se peça fundamental nos programas nacionais de controle e erradicação de enfermidades. Por esse motivo devem atuar de maneira exemplar, cumprindo todos os requisitos legais, garantindo, assim, confiabilidade aos resultados dos exames e ao próprio sistema de controle e erradicação das doenças.

Para melhorar ainda mais o nível de credibilidade no diagnóstico, o MAPA precisa ainda atuar numa outra frente, que é a fase pré-analítica do diagnóstico laboratorial. Segundo Wilson Shcolnik (2002), diretor de acreditação da SBPC, a fase pré-analítica é responsável por 70% dos erros no diagnóstico laboratorial. Nesta fase estão inclusos problemas relacionados à colheita e conservação da amostra, à identificação do animal e da amostra, à hemólise e lipemia excessivas, dentre outros fatores que podem interferir nos resultados das análises.

No Brasil, é difícil começar qualquer ação que tenha como objetivo a melhoria da qualidade de serviços e produtos. O MAPA já deu o primeiro e importante passo rumo à qualidade no diagnóstico laboratorial veterinário. Entretanto, ações complementares devem ser adotadas no sentido de oferecer maior credibilidade ao sistema de defesa, maior valorização ao profissional e credenciar o país para futuros saltos na conquista de novos mercados.

                       Prof. Daniel Praseres Chaves - daniel@cdvma.com.br